• DSC_0029.JPG
  • DSC_0114.JPG
  • DSC_0117.JPG
  • DSC_0119.jpg
  • IMG_4096.JPG
  • IMG_4099.JPG
  • IMG_4102.JPG
  • IMG_4111.JPG
  • IMG_4158.JPG
  • IMG_4174.JPG

title

 

Dieta Mediterranica logo

RSS - Canal Noticias  RSS

Biblioteca online da DGADR



funcionaria s2

logo mafdrt

Produtos Tradicionais Portugueses

Esclarecimento sobre o uso não profissional de Produtos Fitofarmacêuticos

Os utilizadores não profissionais («Utilizador não profissional»: o público em geral a quem é permitido manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico), não necessitam de formação e podem adquirir produtos que estão identificados no sítio da DGAV em Produtos Fitofarmacêuticos: Lista dos Produtos Fitofarmacêuticos Autorizados para uso Não Profissional.

Caso pretendam utilizar produtos de uso profissional (que dispõem da frase: “Este produto destina-se a ser utilizado por agricultores e outros aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.”), então terão que ter formação obrigatória que os habilitem para obtenção de cartão de aplicador e neste caso aplica-se a Lei 26/2013.

Ainda, para melhor esclarecimento, informamos que a Lei n.º 26/2013 de 11 de abril, regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e resulta da transposição da Diretiva n.º 2009/128/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro. Esta Diretiva tem por objetivo uma utilização sustentável dos pesticidas, através da redução dos riscos e efeitos da sua utilização na saúde humana e no ambiente, promovendo o recurso à proteção integrada e a técnicas alternativas, designadamente não químicas, aos produtos fitofarmacêuticos.
De acordo com a Lei 26/2013 e relativamente à obrigatoriedade da formação, esta dependerá dos produtos fitofarmacêuticos em questão.
Os produtos fitofarmacêuticos dividem-se em 2 grupos:

  • Produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, que são todos aqueles que dispõem da frase: “Este produto destina-se a ser utilizado por agricultores e outros aplicadores de produtos fitofarmacêuticos.” Todos aqueles que pretendam aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, devem dispor de certificado da ação de formação em Aplicação de produtos fitofarmacêuticos, até 26 de novembro de 2015.
  • Produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional – A utilização destes produtos aplica-se em ambiente doméstico – plantas de interior, hortas e jardins familiares. Neste caso a formação não é obrigatória.

No caso de utilizador de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional a formação é obrigatória.

 Estratégia para o Regadio Público 2014-2020

 

Parceria Portuguesa para o Solo

 

Ano Internacional dos Solos

 

Ano Internacional da Agricultura Familiar - 2014

rederural  

Bolsa Nacional de Terras

 

LISTA de Técnicos com Formação Regulamentada em Proteção Integrada, Produção Integrada e Modo de Produção Biológico

 Novo Regime do Exercício da Atividade Pecuária

 

Guia de Apoio ás Explorações Agricolas

 

 

Sistema de Aconselhamento Agricola

 

 

Modo de Produção Biológico