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MAM

Apresentação

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Na década de 80 e até finais de 1991 a bonificação ao gasóleo utilizado na atividade agrícola consistiu num subsídio indireto, pago anualmente aos agricultores por transferência bancária. Tal compensação tinha por base o consumo médio de gasóleo, por hora, de cada um dos diferentes tipos de máquinas agrícolas automotrizes, bem como da respetiva intensidade de utilização anual previsível, sendo, no caso específico dos tratores, função ainda de cada uma das classes de potência em que foram agrupados. No que concerne aos motores de rega, face ao seu elevadíssimo número, considerou-se, em alternativa, a área regada por bombagem explorada e a quantidade média de combustível, expresso em gasóleo, consumida para elevar o volume médio de água consumido por hectare.

Com a entrada em vigor da Lei nº. 50/91, de 3 de agosto, a bonificação ao gasóleo deixou de ser um subsídio indireto, com todas as consequências negativas que daí advinham, designadamente atrasos significativos no pagamento, para passar a configurar-se com uma redução da Taxa de Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) que incide sobre o gasóleo agrícola, e correspondente efeito IVA, dentro dos contingentes estabelecidos em função das máquinas e da área regada por bombagem, de acordo com a metodologia atrás referida.

Este benefício fiscal, usufruído diretamente no próprio ato de abastecimento, tinha lugar através do recurso a cartões com microcircuitos, gratuitamente fornecidos aos agricultores que se hajam inscrito para o efeito, com acesso a uma rede de pontos de abastecimento, equipados com terminais informatizados (POS), cobrindo amplamente todo o território do continente e abrangendo presentemente um total de 17 Empresas Distribuidoras.


A partir de 1 de Outubro de 1997 o gasóleo vendido com benefício fiscal, destinado aos setores agrícola e florestal, passou a ser colorido e marcado.
Este gasóleo tem exatamente as mesmas características do gasóleo normal (rodoviário) sendo apenas diferente pela sua coloração verde e pelo facto de possuir um aditivo de natureza química (traçador) que permite a sua fácil deteção mesmo que haja sido descorado.

Com a introdução da coloração e marcação, em complemento do anterior sistema de cartão "chip", única forma de acesso ao novo produto, possibilitou-se o fim das distorções a que o recurso a valores médios para o cálculo dos plafonds, inibitórios, naturalmente conduzia, dada a total impossibilidade de se contemplar na prática as situações reais que se afastem muito da média, quer para cima quer para baixo, permitindo aos agricultores e produtores florestais virem a abastecer-se de acordo com as suas reais e efetivas necessidades.

Por outro lado face ao aumento substancial da eficácia no controlo da utilização final do produto, facto que inviabilizou, em grande medida, a utilização indevida do mesmo, constatou-se uma redução drástica nos consumos imputados aos setores agrícola e florestal, na ordem dos 42%, que se traduziu numa diminuição significativa dos montantes financeiros envolvidos, a qual veio a permitir não só uma diminuição progressiva do preço de venda ao público do combustível em questão, como o alargamento do leque de equipamentos elegíveis.

 

Análise evolutiva do Nº de Agricultores e do Gasóleo abastecido

ANO
Nº DE
AGRICULTORES
VOLUME DE GASÓLEO
(x 1.000 lts )
2003
152.237
244.579
2004
149.453
247.345
2005
146.548
232.209
2006
141.978
230.603
2007
139.358
243.461
2008
137.369
246.992
2009
130.578
229.269
2010
133.172
235.039
2011
138.132
232.942

 

Análise evolutiva do número de agricultores e do gasóleo abastecido