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Gasóleo Colorido e Marcado



montagem rdO gasóleo colorido e marcado, vulgarmente conhecido por gasóleo verde ou por gasóleo agrícola, é o gasóleo que pode ser adquirido com redução ou isenção total do imposto especial de consumo no momento do abastecimento.

Este produto petrolífero tem as mesmas caraterísticas técnicas do gasóleo rodoviário, devendo-se a sua cor verde, à coloração com um marcador específico. Este procedimento pretende permitir a rastreabilidade do gasóleo colorido e marcado no território nacional.

Os veículos pessoais não podem ser abastecidos com gasóleo colorido e marcado.

O benefício do gasóleo colorido e marcado, consiste na redução ou isenção do imposto especial de consumo, tributado no preço de venda ao público, do gasóleo adquirido para a execução de determinadas atividades económicas. Desde o início da década de 90 do século passado, que o acesso a este benefício faz-se através da utilização do cartão de gasóleo verde.

 

cartao gcm rdCartão do Gasóleo Verde


A utilização do cartão do gasóleo verde permite usufruir da redução ou isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos, no momento do abastecimento. Este cartão é pessoal e intransmissível, sendo os respetivos titulares responsáveis pela sua regular utilização.
Os abastecimentos realizados através da utilização do cartão do gasóleo verde, têm de estar de acordo com a atividade no âmbito da qual foi autorizada a sua atribuição.
O cartão do gasóleo verde tem a validade de cinco anos a partir da data em que é emitido. A DGADR emite estes cartões a pedido das entidades competentes para o reconhecimento do benefício fiscal em causa.

 

Obrigações do beneficiário

Os beneficiários ficam sujeitos sob pena de incorrerem em infração tributária, às seguintes obrigações:

  • Comunicar às autoridades competentes qualquer alteração dos pressupostos do benefício fiscal;
  • Comunicar outras alterações relevantes, designadamente alteração da localização das instalações ou dos equipamentos autorizados, transferência de propriedade dos equipamentos bem como a cedência ou substituição destes;
  • Colaborar com as autoridades competentes na realização dos controlos que vierem a ser determinados, com vista a comprovar a efetiva afetação dos produtos aos destinos ou utilizações com benefício fiscal e fornecer todos os elementos de informação solicitados.

O beneficiário deve garantir a legitimidade da informação que fornece ao posto de abastecimento, para que a informação que consta nos registos da faturação esteja de acordo com a informação dos registos do abastecimento, nomeadamente:

  • O nome do cliente que consta na fatura, deve coincidir com o nome ao qual está associada a candidatura ao benefício;
  • O número de identificação fiscal que consta na fatura, deve coincidir com número de identificação fiscal ao qual está associada a candidatura ao benefício.

A deteção por parte das autoridades competentes de irregularidades nos registos anteriores, implicará o pagamento de coimas tanto da parte do posto de abastecimento como da parte do beneficiário, que ficará sujeito a controlo.